A Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro por intermédio de seus representantes presentes à audiência realizada hoje no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aceitou oficialmente a proposta conciliatória da Juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública, Dra. Jacqueline Montenegro.
Dessa forma, as obras dos módulos olímpicos terão continuidade no Autódromo Internacional Nelson Piquet, que ficará liberado para o cumprimento das provas previstas.
Para que o acordo pudesse ser firmado, o presidente da Confederação Brasileira de Automobilismo Paulo Scaglione, concordou que as provas sejam realizadas em um traçado de 3.000 metros - resultado da subtração do setor norte e de 30% da extensão da reta oposta - de acordo com o parecer do presidente da Comissão Nacional de Autódromos, Edson Novaes, e do presidente da Federação de Automobilismo do Estado do Rio de Janeiro, Djalma de Faria Neves, que vistoriaram a área.
Paulo Scaglione desembarcou hoje em São Paulo, proveniente de Paris, e seguiu de imediato para o Rio de Janeiro, onde chegou a tempo de participar da audiência. Ele declarou que o acordo preservou a prática do automobilismo no Rio e a Prefeitura, cujos dirigentes durante todo esse tempo deixaram clara a intenção de fechar as portas de Jacarepaguá para os esportistas, agora terá de honrar o compromisso assumido, o que significa realizar as obras do Pan, sem interferir nas provas de automobilismo.
?Ideal mesmo seria que o Executivo Municipal tivesse tido a decência de recuar do injustificável objetivo de construir módulos olímpicos no interior do autódromo. Mas é verdade, também, que esse acordo é uma vitória do automobilismo, pois a Prefeitura teve de assumir um compromisso com a Juíza de que vai manter a pista em condições de uso. Além disso, teve de contar com a boa vontade da CBA e do Judiciário, que foram acusados recentemente, por membros da própria Prefeitura e do comitê organizador, de prejudicarem o Pan?, disse Scaglione.
Para o presidente da CBA, porém, a situação não está resolvida. ?A Prefeitura tem uma longa pauta de obrigações a cumprir. Algumas de longo prazo e outra de imediato, como a liberação das datas solicitadas para as competições regionais e nacionais, já em abril. Bastará uma única recusa injustificada de data por parte da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para que a CBA entre com uma ação para embargo total das obras, por desrespeito ao acordo judicial celebrado hoje?, avisou o dirigente.
Os compromissos assumidos pela Prefeitura
1) O Município se compromete a realizar a licitação e iniciar a execução das obras até junho de 2008, relativamente à variante A e todas as obras constantes do projeto na parte que diz respeito à recuperação do autódromo naquilo que for necessário à realização de competições automobilísticas de nível internacional, especialmente Fórmula 1, tal como autorizado na Licença de Instalação LI nº FE009525, que fora inicialmente objeto de licitação vencida por Rio Sport Plaza, e que foi devidamente autorizada pela CBA;
2) O não início da execução das obras até o dia 1º de julho de 2008 acarretará aplicação de multa diária de R$ 1.000,00, valor que deverá ser corrigido a partir da data da formulação da proposta;
3) O Município se compromete a concluir as obras em 14 meses;
4) O atraso na conclusão das obras implicará na obrigação do Município em apresentar justificativas;
5) O Município se compromete a deixar as pistas do Autódromo Internacional Nelson Piquet em condições para a realização de competições regionais e nacionais até o início das obras relativas à Variante A, reservando-se, contudo, o direito de avaliar a possibilidade de realização de cada uma das competições previstas. |
